A Câmara Municipal de Pato Branco aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 57/2025, que autoriza a realização de Processo Seletivo Simplificado (PSS) para a contratação temporária de 200 Professores de Apoio e 10 Professores Tradutores e Intérpretes de Libras, com carga horária de 20 horas semanais. Os profissionais atuarão no atendimento de estudantes com Transtorno do Espectro Autista e deficiências físicas, auditivas e visuais, conforme prevê a legislação federal. Também debateu o fechamento do laboratório municipal.
A proposta, de autoria do Executivo, visa atender à demanda crescente por inclusão nas escolas da rede municipal. O projeto agora segue para segunda votação.
Projetos aprovados em segunda votação
Durante a sessão, também foram aprovados cinco projetos em segunda votação:
Energia Solar – O Projeto de Lei nº 19/2025, do vereador Rodrigo Correia (União Brasil), institui a Política Municipal de Incentivo ao Uso e Desenvolvimento da Energia Solar. A proposta busca ampliar a geração de energia fotovoltaica e reduzir custos para pessoas físicas e jurídicas.
Mesa de Diálogo do SUAS – De autoria da vereadora Anne Gomes (PSD), o PL nº 29/2025 cria um espaço permanente de articulação entre gestores e entidades do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), promovendo debates sobre financiamento, condições de trabalho e qualidade dos serviços.
Vistoria do Transporte Escolar – O PL nº 30/2025, dos vereadores Claudemir Zanco (PL) e Lindomar Brandão (PP), altera a legislação municipal e reduz o número de vistorias obrigatórias do transporte escolar de quatro para duas por ano.
Utilidade Pública para o CPCT – O Projeto de Lei nº 50/2025, do vereador Alexandre Zoche (PRD), declara de utilidade pública o Clube Pato-branquense de Caça e Tiro (CPCT), reconhecendo sua atuação esportiva, educativa e social no município.
Remanejamento de recursos – O Executivo teve aprovado o PL nº 58/2025, autorizando o remanejamento de R$ 19,7 milhões entre órgãos da Administração Pública Municipal.
Fechamento do Laboratório Central é tema de debate
Na Participação de Convidados, a secretária municipal de Saúde, Marcia Fernandes de Carvalho, e a biomédica Keila Cristina Pícolo Dutra esclareceram os motivos do encerramento das atividades do Laboratório Central Municipal.
Segundo Keila, o laboratório se tornou financeiramente inviável, com custo anual de R$ 2,5 milhões pagos integralmente com recursos do município. Em comparação, exames realizados por laboratórios terceirizados são custeados majoritariamente via SUS e apresentam valores bem inferiores.
“A produção caiu, mesmo com novos equipamentos e servidores mantidos. Para viabilizar, seria necessário ampliar a estrutura, equipe e pontos de coleta, o que geraria alto investimento. A terceirização tem se mostrado mais eficiente e econômica”, afirmou.
A secretária concluiu que a decisão de encerramento visa garantir melhor utilização dos recursos públicos, com realocação dos servidores e manutenção do atendimento por meio da rede credenciada ao SUS.
Requerimentos e indicações
Durante a sessão, também foram apresentados e aprovados 30 requerimentos e 11 indicações. A pauta completa está disponível no portal da Câmara: SAPL Pato Branco
Fonte: Diario do Sudoeste
