A relação foi elaborada com base na classificação municipal e na análise de enquadramento da Caixa Econômica Federal e poderá sofrer alterações conforme as regras do programa
A Prefeitura de Pato Branco esclarece que a lista de convocação do Residencial Paula Afonso divulgada nesta quarta-feira (8) não corresponde à relação final de beneficiários, mas sim à primeira etapa do processo de seleção do Programa Minha Casa, Minha Vida – FAR. Até a assinatura dos contratos, ainda serão realizadas análises, verificações e diligências pelo Município e pela Caixa Econômica Federal para confirmar o atendimento de todos os critérios de elegibilidade previstos na legislação.
A relação foi elaborada com base na classificação municipal e na pesquisa de enquadramento realizada pela Caixa Econômica Federal, conforme as regras do programa. Por esse motivo, a divulgação da lista tem como objetivo dar transparência ao processo de seleção, que ainda seguirá pelas próximas etapas previstas antes da contratação dos beneficiários.
Caso sejam identificadas situações em que algum candidato não atenda aos critérios de elegibilidade do programa, como a propriedade de imóvel residencial, inclusive em decorrência de informações apresentadas pela população e devidamente comprovadas, o caso será analisado pelo Município e pela Caixa Econômica Federal.
Confirmada a inelegibilidade, o candidato será desclassificado, observadas as normas do Programa Minha Casa, Minha Vida, sendo convocado o próximo candidato classificado, respeitando rigorosamente a ordem da lista e as reservas previstas na Portaria MCID nº 738/2024.
Da mesma forma, os candidatos que constam na lista com a situação “Incompatível”, conforme o resultado da pesquisa de enquadramento da Caixa Econômica Federal, poderão regularizar sua situação, quando cabível, nos termos da Portaria MCID nº 738/2024. Os casos serão acompanhados pelo Departamento Municipal de Habitação, que orientará os candidatos sobre as providências necessárias. Quando a pendência estiver relacionada ao Cadastro Único (CadÚnico), o prazo para atualização cadastral junto à Secretaria Municipal de Assistência Social será de 60 dias, conforme as exigências do programa.
A Prefeitura reforça que a divulgação desta lista não encerra o processo de seleção. Até a assinatura dos contratos, poderão ser realizadas verificações e diligências complementares pelo Município e pela Caixa Econômica Federal, a fim de assegurar que todos os requisitos do Programa Minha Casa, Minha Vida sejam integralmente atendidos.
Como é definida a ordem de classificação dos candidatos?
A seleção das famílias segue os critérios estabelecidos pela Portaria MCID nº 738/2024, do Ministério das Cidades. Após a verificação do atendimento aos requisitos de elegibilidade do Programa Minha Casa, Minha Vida, as famílias são hierarquizadas de acordo com critérios de priorização previstos na legislação.
Quanto maior o número de critérios atendidos pela família, maior será sua prioridade na classificação. Entre os critérios estabelecidos pela Portaria estão:
•? ?mulher como responsável pela unidade familiar, conforme registro no Cadastro Único (CadÚnico);
•? ?presença de pessoa negra na composição familiar;
•? ?presença de pessoa com deficiência;
•? ?presença de pessoa idosa;
•? ?presença de criança ou adolescente;
•? ?presença de pessoa com câncer ou doença rara, crônica e degenerativa, mediante comprovação;
•? ?mulher vítima de violência doméstica e familiar na composição familiar, conforme os critérios previstos na legislação;
•? ?integrantes de povos indígenas e quilombolas;
•? ?residência em área de risco, conforme laudo ou mapeamento oficial;
•? ?beneficiário que teve contrato habitacional rescindido ou distratado involuntariamente, nos termos da regulamentação do programa;
•? ?famílias em situação de rua ou com trajetória de rua, mediante comprovação pelo Ente Público Local.
A Prefeitura reforça que a classificação observa rigorosamente os critérios definidos pelo Ministério das Cidades, assegurando isonomia, transparência e o cumprimento das normas do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Em caso de dúvidas, os candidatos poderão procurar o Departamento Municipal de Habitação ou entrar em contato pelo WhatsApp: (46) 99123-3705, para obter informações sobre sua situação individual.
Fonte: Prefeitura de Pato Branco
